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Oscar Araripe : Dirigismo na Cultura

Oscar Araripe: Há dirigismo estatal na Lei Rouanet? no Minc? Nova Lei de incentivo com Ministro eleito.

20 de fevereiro de 2015 às 09:55

Publicado em Pautando Minas em 20 de fevereiro de 2015

 

Oscar Araripe: Há dirigismo estatal na Lei Rouanet?

"O ministro e seu Ministério misturam questões econômicas com questões artísticas e culturais e usam estas últimas para fazer política eleitoral. Enfim, queremos mudanças e transparências verdadeiras. E enfoques corretos."
 
A questão é que a Lei Rouanet se tornou um blefe e o Ministério da Cultura está fragilizado por uma sucessão de ministros sem prestígio

 

O dirigismo já existe, e não é só cultural, é político, é artístico, é oneroso e é burocrático. E nada indica que vá deixar de ser, pois o ministério é partidário e preconceituoso e o ministro não é eleito.

A questão é que a Lei Rouanet se tornou um blefe e o Ministério da Cultura está fragilizado por uma sucessão de ministros sem prestígio. São ministros emasculados para uma pasta considerada sem importância pelo Governo. O cerne da questão nunca é sequer tocado. Ou seja, o mecanismo de incentivo é um blefe, porque pouquíssimas empresas participam, seja porque presumem seus lucros e, portanto, estão fora do incentivo, seja porque aplicam em seus próprios projetos ou os disfarçam em projetos coligados.

Chegou-se ao cúmulo das entidades governamentais distribuírem recursos incentivados para elas mesmas, a exemplo do que fazem as privadas. O resultado é que o criador ou o animador cultural, após passar por uma via crucis burocrática e ideológica, não consegue captar os recursos, pois eles inexistem e, quando existem, são aplicados indevidamente. São crivados por interesses políticos, artísticos - sim, há um reboquismo cultural colonizante no Minc - ou mercadológicos, ou acabam beneficiando os projetos das próprias empresas incentivadoras.

Ademais, o sistema é excessivamente “do mercado”. Ou seja, se você quer publicar um livro de arte, quem ganha mesmo é a gráfica. Por outro lado, o artista, que deveria estar concentrado no fazer da sua arte, é obrigado a pensar e agir como “projetista” e acaba vendo seu trabalho ser usado pelo marketing de realizações do ministério ou das empresas.

E aqui estamos diante de outra distorção: a exploração do artista, do criador e dos animadores culturais. Mas não pensem que paramos aqui. O dirigismo do Minc sobressai quando este determina – outro exemplo – que os projetos do Nordeste devam ter pontuação mais alta, já que esta região é mais carente. Ora, será que o ministro desconhece a penúria cultural e artística, quase total, da grande maioria das nossas cidades do Sudeste? Até parece que o Sudeste está “nadando em cultura”. O mesmo acontece quando o critério é racial. Tudo bem que os afro-descendentes e os indígenas devam ter seus lugares ao sol. Mas e os brancos, os amarelos? Por acaso também não estão “penando na sombra do desamparo”? Ou seja, o ministro e seu ministério misturam questões econômicas com questões artísticas e culturais e usam estas últimas para fazer política eleitoral. Enfim, queremos mudanças e transparências verdadeiras. E enfoques corretos. Os verdadeiros problemas do setor estão passando ao largo do Governo e dos governantes: ter ministério que tenha verba satisfatória e ter ministro que seja alguém capaz, do meio, de notório saber cultural, e que seja eleito.

Eu, particularmente, acho que não deveria ter nem ministério nem ministro, mas, a ter, deveria mudar a Lei Rouanet atual - mantendo o nome, em homenagem ao seu criador - e ter ministro eleito.

Por que não elegermos o nosso Ministro da Cultura? Já a nova Lei Rouanet deveria ser ampla, geral e irrestrita; ou seja, obrigatoriamente, deveria permitir dedução de até 10% do Imposto de Renda para ser aplicado na arte e na cultura. Dedução direta, realizada entre o criador, o agente cultural e o empresário, o comerciante ou a pessoa física. E leis é que não faltam para regular esta prática e punir os malfeitos. Assim, estaríamos, de fato, envolvendo a sociedade, o supermercado, a loja de material de construção, enfim, todos no esforço de construção e preservação da nossa arte e cultura. Simples, sem dirigismo, barato, e sem burocracia, certo?

O problema– e são tantos os problemas -, é que “quanto mais 'não se é' mais poder se tem”. 

E o poder, hoje, infelizmente, vale mais que a arte e a cultura.

 

 

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