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Devolução dos mandatos dos diretores do CACO cassados em 64

 

Os diretores do Caco cassados, não podendo se reunir na Faculdade, o faziam no bar em frente, curiosamente apelidado de Uruguai (onde muitos brasileiros estavam exilados).

Esta é a saudação que farei na oportunidade do recebimento do meu mandato roubado pela ditadura de 1964:

Estimados Flávio Martins, diretor da Faculdade Nacional de Direito e

Paulo Horn, criador e presidente da Associação dos Antigos Alunos e Amigos da FND.

Demais membros da Mesa.

Queridas diretoras e queridos diretores do Caco cassados e perseguidos pela Ditadura Militar, e que hoje têm seus mandatos restituídos nesta bela e importantíssima solenidade. Incluo, nesta saudação, também, os colegas diretores que já não estão entre nós, e que mui justamente neste ato de Justiça e Resistência agora diplomamos in memoriam.

Minha admiração à professora Luciana Boiteux, da nossa Faculdade Nacional de Direito, e que hoje vai nos brindar com uma palestra sobre a Justiça de Transição.

Senhoras e Senhores. Hoje, através deste ato solene e de grande simbolismo, estamos introduzindo um novo conceito de Justiça de Transição, ou seja, a Resistência de Transição.

Esta, portanto, não é uma solenidade qualquer. Na verdade, friso, é uma importantíssima solenidade, e que será inesquecível enquanto durar esta gloriosa faculdade, pois trata-se de uma belíssima comemoração de Justiça de Transição, simbólica sim, mas de forte concretude democrática e, por que não, de consequente desobediência civil. Hoje, passados esses longuíssimos 52 anos, estamos recebendo de volta o mandato que conquistamos por eleição e que nos foi surrupiado pelas forças indizíveis do brutalismo ditatorial. Eleições – diga-se, também importantíssimas, já que foram as primeiras vencidas pela Resistência à Ditadura, em todo o país, farol e caminho, portanto, de nossa necessária, constante e novamente urgente redemocratização.

Sim. Aqui nesta Casa, logo aprontado o Golpe, já se erguiam barricadas físicas e ideológicas contra os tenebrosos tempos que viriam e que ensaiam voltar, para o nosso espanto e indignação.

Tal ato de devolução dos mandatos roubados, não poderia também ser em nenhum outro lugar senão neste centenário Salão Nobre, que ao longo da história da Faculdade Nacional de Direito, solo pátrio da resistência cidadã, milhares de nós ascenderam à militância do saber e da luta pelas liberdades democráticas. Direito, caros amigos, é resistência cidadã. E aqui, desde as primeiras horas, até intuitivamente, os alunos de Direito lutaram pelo Estado de Direito.

Aqui, portanto, fomos eleitos, cassados, perseguidos e punidos. Frequentar às aulas, naquele tempo de trevas, era incorrer no risco de ser sequestrado e desaparecer, pois a faculdade estava infestada de infiltrados agentes do terror. Contudo, mesmo assim, saímos vitoriosos, ainda que o preço que pagamos até hoje seja altíssimo, pois sempre que a democracia é assassinada, a inversão de valores se estabelece e até vira regra, ao ponto da corrupção e do fisiologismo assumirem o papel que, pela ordem natural e democrática, deveria ser o da nossa virtude e do nosso mérito, a dos puros utópicos, a dos brilhantes racionais e a dos ávidos de verdades.

Perdemos sim, mas para vencer. Jamais pensei que na Faculdade onde fui impedido de entrar, como tantos outros, e cassado da minha representatividade eleita, e da minha liberdade de ir e vir, e do curso natural da minha vida, viesse um dia, num belo dia dourado e esperado como este, receber de volta o meu mandato de diretor do Caco, o meu mais belo diploma. Nada melhor. Nada maior que um mandato duplicado e justamente reconfirmado.

A Nacional de Direito, sempre na vanguarda das liberdades democráticas, neste belo ato de Resistência de Transição, cria e inaugura esta expressão libertária, infelizmente dorida, mas necessária. Devemos cultuá-la como algo realmente muito valioso, pois não podemos perder o já conquistado e nem deixar que as tenebras do retrocesso voltem a imperar. Mais do que uma Justiça oriunda de palácios de paredes de granito, calcada na lei dura do rito frio, estamos fazendo a bela Justiça com a arte das nossas próprias mãos. Mais até do que uma desobediência civil este é um ato de Justiça amorosa e, como tal, com toda certeza, atravessará os séculos. Somos, sem dúvida, a nossa própria memória. Muito obrigado!

Oscar Araripe

junho de 2016

 

 

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