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Fundação Oscar Araripe indica Walter Sorrentino para receber a Comenda da Resistência Cidadã

 

Medalha Comenda da Resistência Cidadã

 

cacocaco

Realizou-se na última quinta-feira a 2ª Festa Nacional da Liberdade, na Faculdade Nacional de Direito no Rio de Janeiro, de larga memória de combate democrático.

O 12 de novembro foi instituído por Dilma Rousseff como Dia Nacional da Liberdade, registrando o nascimento de Tiradentes – utilizando para tanto, por falta de outro registro, a data conhecida de seu batizado, completando hoje 270 anos. Comemora-se também os 125 anos da FND da UFRJ, no famoso Largo do CACO, e os 100 anos do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira.

A oportuna iniciativa, histórica e democrática, é anualmente promovida pela ALUMNI, associação dos ex-alunos de Direito, e outras fundações, entre as quais avulta a Fundação Oscar Araripe, grande artista plástico brasileiro, amigo várias vezes retratado nestas páginas.

O evento confere também a Medalha Comenda da Resistência Cidadão, em defesa do aprimoramento do Direito, da Cultura e das Liberdades Democráticas, pilares e razões da existência acadêmica e social da gloriosa FND.

Este ano, por indicação da Fundação Oscar Araripe, o vice-presidente nacional do PCdoB foi agraciado com a medalha e comenda, em função da luta democrática.


comenda

O evento serviu também para promover a próxima iniciativas daquelas entidades. Trata-se do projeto Nossas Desculpas, assinando o Protocolo de Parceria da primeira fase do projeto, em que Brasil e Portugal, respectivamente, se desculpam pela expulsão das famílias portuguesas (Real e Imperial) e pela condenação dos Conjurados Mineiros, de 1789.

O presidente da Fundação Oscar Araripe proferiu o discurso abaixo:

Senhoras e Senhores, Boa Noite

Nossas Desculpas é um projeto altruísta, humanista e afetivo -, e possui um conteúdo político muito significativo. Ele prevê, como se sabe, um pedido de desculpas, mútuo, dos governos brasileiro e português. O Brasil se desculpa pelas expulsões de portugueses nos períodos colonial e Imperial e Portugal se desculpa pela condenação dos Inconfidentes.

Acreditamos que o projeto abrirá caminho para outras desculpas, muito importantes, necessárias e urgentes, principalmente às relacionadas à escravidão e o genocídio de negros e indígenas.

O Brasil e os brasileiros se sentiriam melhores se Portugal se desculpasse pelo que fez aos Inconfidentes e em particular a Tiradentes. Acreditamos que Portugal também.

Nossas Desculpas é um projeto e como tal é uma construção em progresso. Prevê a criação de um fórum específico e permanente e pretende participar de vários fóruns já existentes sobre o período Colonial e Imperial.

O projeto contou com a participação de várias entidades brasileiras e portuguesas e está aberto a todos que acreditem no desenvolvimento das relações Brasil-Portugal

O protocolo que será assinado, envolvendo o Rio de Janeiro, Coimbra, Lisboa, Tiradentes, São João Del Rei, Belo Horizonte e Miami, estabelece que Brasil e Portugal, mediante as personalidades e entidades abaixo firmadas, manifestam a disponibilidade de estabelecerem parcerias objetivando a concretização da primeira etapa do Projeto Nossas Desculpas, em que os dois países, respectivamente, se desculpam pela expulsão da família real portuguesa e outros portugueses e pela condenação dos Conjurados Mineiros de 1789.

A Associação dos Antigos Alunos da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro / Alumni-FND e a Fundação Oscar Araripe, entidades não lucrativas e de interesse público, têm seu congraçamento máximo e em parceria com outras organizações, a 12 de novembro, Dia Nacional da Liberdade (Lei nº 5.625 de 22 de dezembro de 2009 e Lei 13.117, de 7 maio de 2015), batismo e nascimento de JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER-TIRADENTES, no Salão Nobre da Faculdade Nacional de Direito, antigo plenário do Senado Imperial, onde realizam eventos culturais e agraciam personalidades e entidades brasileiras e internacionais com a Medalha da Comenda da Resistência Cidadã.

Acreditam que como pessoas do Direito e tendo em vista a nossa Festa máxima ocorrer a 12 de novembro, Dia Nacional da Liberdade, nascimento de Tiradentes, e ainda pelo fato de vários Inconfidentes terem estudado em Coimbra, ter a legitimidade e ver pleno sentido em convidar personalidades e entidades brasileiras e portuguesas para, em conjunto, concretizar a primeira etapa do PROJETO NOSSAS DESCULPAS com a assinatura do presente PROTOCOLO.

Brasil e Portugal desfrutam hoje de boas relações. Contudo, o período colonial e imperial foi marcado por vários conflitos. Temos certeza de que o PROJETO NOSSAS DESCULPAS em muito pode engrandecer as relações Brasil-Portugal, em todos os aspectos. Desculpa é perdão e o perdão ocorre quando as razões cedem à simpatia, que é quase, e quase sempre, amor. E o Amor é o melhor caminho para a Paz, algo que o mundo, convenhamos, em muito precisa. Queremos e podemos ser esta semente.

O objetivo inicial, a partir deste documento, é o de plantar a semente de uma manifestação mútua de entidades brasileiras e portuguesas, por intermédio de documento firmado, em que o Brasil se desculpa pela expulsão da família real portuguesa, e Portugal se desculpa pela condenação dos Conjurados Mineiros de 1789.

Após esta conquista, se iniciará a segunda e última fase do projeto Nossas Desculpas, junto aos meios diplomáticos e em nível dos Estados, objetivando as desculpas formais dos dois países.

Por fim, acreditamos ser de suma importância o desenvolvimento dos Fóruns de pesquisa e documentação da História do Brasil Colonial e Imperial e seminários específicos.

 

Walter Sorrentino, vice-presidente nacional do PCdoB e diretor da União Brasileiro dos Escritores, agraciado com a medalha e Comenda Cidadã, proferiu discurso em agradecimento:

Honrado por esta Comenda, quero dedicá-la à luta dos brasileiros de bem contra  o Golpe de Estado perpetrado no país.

 

O 17 de abril e o 31 de agosto se inscrevem como novas páginas do desapreço da elite brasileira pela democracia. Desta vez, sob o manto não apenas das forças e partidos conservadores e o apoio empresarial e midiático, como também a partir de um ativismo desenfreado de certo “tenentismo” de toga, que ameaça levar o Brasil ao Estado de exceção.

 

Mais uma vez a democracia e a Constituição vão sendo golpeadas, jamais pelo povo e a esquerda que, ao contrário, defenderam-nas até ao custo de muitas lutas e sangue derramado.

 

Como em outras ocasiões históricas, o golpe foi perpetrado para levar o país a novos graus de dependência às potências mundiais e esmagar direitos duramente conquistados pelo povo – cuja expressão maior é o crime da PEC 241 que promete levar as atuais gerações de brasileiros a duas décadas perdidas em seus direitos fundamentais.

 

Esta cerimônia representa um estímulo à luta e honra as gerações de lutadores e lutadoras aqui presentes. Como sempre, não há vitórias irreversíveis tampouco derrotas definitivas. Avante, pois, em prol do Brasil, do povo e da democracia.

 

Muito Obrigado

Walter Sorrentino, vice-presidente nacional do PCdoB e diretor da União Brasileira de Escritores

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