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Conselho de Minerva/ Carta Aberta à FND / Honoris Causa para Oscar Araripe

Carta Aberta do Conselho de Minerva da UFRJ pela aprovação do título de Doutor Honoris Causa a Oscar Araripe
Com a expressão da mais alta consideração, apresentamos a presente Carta Aberta, encarecendo que seja apensada aos autos do Processo de número 23079.040057/2019-51 e encaminhada aos doutos membros da Congregação da Faculdade Nacional de Direito.
De antemão saudamos e agradecemos a atenção da douta Congregação.
Apresentamo-nos como um apaixonado a mais por essa Universidade. Discente em 1968, docente em 1997, é com renovada admiração que retornamos nosso sentimento à Faculdade Nacional de Direito, onde servimos como docente por poucos, mas inesquecíveis semestres.
Mas não viemos falar de nós mesmos, e sim de uma causa.
O reconhecimento das Artes no constructo do Direito, implícita no processo de solicitação do título de Doutor Honoris Causa para o Bacharel e Artista Oscar Araripe, cujas alegações de pertinência foram apensadas através de Recurso Conjunto da Alumni Faculdade Nacional de Direito e o Conselho de Minerva.
Ressaltamos, adicionalmente àquele recurso, que em pesquisa elementar na internet identificamos inúmeros debates sobre a convergência da Arte com o Direito, tema debatido em várias nações líderes na cultura jurídica, como a Alemanha, por exemplo.
O jornalista e acadêmico Merval Pereira, em texto extraído da página da Academia Brasileira de Letras, cita o livro “Como os advogados salvaram o mundo” de José Roberto Castro Neves: “...todos os poetas e líderes da Inconfidência Mineira também eram advogados formados em Portugal ...”. Quedamos assim à questão: Quem pode suprimir do Direito as Artes, se ambas se entrelaçam ao longo da história?
O texto do Prof. Dr. Gustavo Tepedino vai além do simples elucidar para fazer fronteira com o dogma da Arte e o Direito serem entidades convergentes e complementares, portanto absolutamente pertinentes.
O ex-Diretor da Faculdade de Direito da UERJ nos lembra o quanto a obra “Tiradentes o animoso Alferes” de Oscar Araripe, entronizada na entrada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, alenta “os combalidos por conflitos, perdas, desvalias e sofrências” a esperançarem-se na justiça.
Poderia haver maior arauto da justiça do que aquela “sediciosa” tela?
Tomemos de mais um exemplo das artes a proclamarem a importância do Direito: O terrível e covarde episódio do bombardeio de uma cidade, apenas para servir de exemplo para revoltosos que aspiravam a liberdade.
Sim foi um artista, um pintor, um humanista, um respeitador do direito que se manifestou categoricamente, com o rigor não das palavras, mas sim de ícones que falam mais, porque encerram conceitos complexos e atemporais.
Há que se rever e tornar a admirar esse grito icônico de liberdade, abafado no exílio político por cerca de 50 anos. Há que se rever, detalhadamente, “Guernica” no Museu Nacional Centro de Arte Reina Sofia, em Madrid, ou pelas inúmeras publicações na internet.
Permitamo-nos deixar fruir a dor, a revolta, a frustração do direito.
Que jurista faria tal denúncia com maior ênfase do que Pablo Picasso?
Não carecemos mais do que tais exemplos, “Guernica” de Picasso e “O animoso Alferes” de Oscar Araripe, para compreender que uma simples obra de arte seja mais fecunda e perene para exaltar a justiça, do que todo um tratado de direito.
Encarecemos a vossa douta e generosa atenção para uma observação a mais.
Nesses tempos tão difíceis de sofrimentos, com perdas que nos marcam com tanta dor e nos deixam tantas saudades, lembrai-vos do que o obscurantismo, daqueles que se consideram donos da verdade, pode fazer em malefício dos que o cercam.
Perdoem lembrar o negacionismo anti-vacinação não nasceu nesses anos pandêmicos de Covid-19.
Sabeis como Oswaldo Cruz morreu?
Narrou-nos sua neta, Dra. Vera Oswaldo Cruz, que em seu leito de morte ele ouvia as injúrias que a turba lhe endereçava e se consolava com a mentira caridosa de sua esposa a lhe informar que era um bloco de carnaval fora de época.
Senhoras e Senhores membros da douta Congregação. Podeis seguir o exemplo do grande jurista, o maior de todos os advogados, a águia de Haia.
O Senador Rui Barbosa, mesmo tendo sido radicalmente negacionista e se tornado um dos incitadores da “revolta da vacina”, redimiu seu equívoco proferindo monumental discurso na sessão cívica de 28 de maio de 1917 no Teatro Municipal do Rio de Janeiro exaltando Oswaldo Cruz, lamentavelmente já falecido.
Como ensina Salomão no Livro dos Provérbios: “O orgulho do homem o humilha, mas o de espírito humilde obtém honra”.
Revisar a decisão do título de Doutor Honoris Causa para o Bacharel e Artista Oscar Araripe só há de honrar a Faculdade Nacional de Direito, a quem ele tem dedicado tantas atenções ao longo dos últimos anos.
E demonstrar cabalmente que o exemplo do grande Jurista Rui Barbosa não pode ser esquecido.
Poderia assim, a vossa Themis, a filha de Urano e de Gaia confraternizar com a Athena, a filha de Zeus, símbolo de nossa Universidade em sua versão romana.
Afinal somos todos apenas amantes da sabedoria, meros filósofos, e nos confraternizamos como herdeiros dos legados mitológicos da deusa do saber, do trabalho, das artes.
Se as musas as queremos nas alturas, devemos para tanto casas altas construir.
Senhoras e Senhores membros da douta Congregação da Faculdade Nacional de Direito.
Em vosso Salão Nobre, ao reconquistar de um usurpador a marca “Universidade do Brasil", o Conselho de Minerva, que aqui representamos, depositou o quadro do juramento à Constituição e a placa com o dístico “Tua glória é nossa honra”.
Essa frase foi gravada pela primeira vez por antigos alunos da Faculdade Nacional de Medicina que serviram à democracia nos campos de batalha da II Guerra Mundial.
Ela enfatiza: A Honra de alunos, antigos alunos, professores e técnicos administrativos se nutre na Glória da Universidade.
Mas esta Glória depende da Honra dos alunos, professores, técnicos administrativos e dos antigos alunos, estes para sempre discentes, porque sempre perseguirão o saber e rejuvenescerão nessa busca.
Ao encerrar peticionamos à Douta Congregação para que eliminai definitivamente da Faculdade Nacional de Direito o exercício do autoritarismo e da perseguição política que povoaram um passado nada auspicioso dessa casa do Direito.
Lembrai-vos do Prof. Pedro Calmon. Vosso diretor e nosso inesquecível Magnífico Reitor: “Nesta casa só se entra pelo concurso vestibular”.
Oscar Araripe adentrou o portal de Themis pela entrada principal, mas lhe foram retirados seus direitos em 1968 e só restaurados 44 anos depois, em 2012.
Quem de nós vivenciou tamanha injustiça?
Nós lhe pedimos, em nome dos Antigos Alunos da UFRJ, para sempre Universidade do Brasil, em especial dos Conselheiros Eméritos de Minerva, que seja feita a justiça de Themis, que se restaure a consideração às artes de Athena.
Reafirmai, ousamos insistir, o reconhecimento que lhe atribui o Professor Gustavo Tepedino: “Oscar Araripe cultiva e divulga, com a sensibilidade de suas flores, vasos e cores, a herança viva da Faculdade Nacional de Direito, a semear ternura onde há desalento; harmonia onde há assimetria; memória onde há esquecimento; esperança de Justiça e inclusão social por meio de sua arte, intrinsecamente universal, aglutinadora e promotora de cidadania. Oscar Araripe, Menestrel da Justiça e da Igualdade”.
Guardemos as palavras gravadas no bronze: “Universidade do Brasil, tua Glória é nossa Honra.
Este moto-contínuo nos faz acalentar a esperança de que haveremos de Honrar o grande Bacharel e Artista Oscar Araripe e com isso alicerçar a Glória da UFRJ.
Oscar Araripe Doutor Honoris Causa, assim peticionam não apenas seus amigos mas todos aqueles amantes do Direito e da Arte.
Só depende de vós.
Renovamos nossos cumprimentos respeitosos.
Sebastião Amoedo
Vice-Presidente Executivo
Representante dos Antigos Alunos
Conselho de Curadores da UFRJ
 
 
Oscar Araripe contempla o painel Tiradentes, o Animoso Alferes, entronizado no hall de entrada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
 
 
 
 
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