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Oscar Araripe / Uma Causa que nos Honra / Aditamento ao recurso

Ao Ilmo. Prof. Dr Carlos Bolonha

MD Diretor da Faculdade Nacional de Direito, com vistas à Egrégia Congregação.

 

 

A Associação dos Antigos Alunos de Direito da UFRJALUMNI FND, em conjunto com Conselho de Minerva, diante da posterior juntada, em 27/07/2021, do parecer pelo indeferimento firmado pela ilustre Relatora, bem como visado melhor instruir o presente pedido de reconsideração, requer o recebimento e apreciação com o presente aditamento à

 

Egrégia Congregação,

 

para fins de ACLARAMENTO, COM EFEITOS INFRINGENTES, até final deliberação pelo Conselho Universitário,

 

Oscar Araripe, uma causa que nos honra

 

Como sabemos, o parecer negacionista, assim como a nota oficial da Diretoria da FND, reconhecem expressamente as qualidades do indicado Oscar Araripe ao título de Doutor Honoris Causa. Contudo, para nossa surpresa, baseou-se, erroneamente, em ausência de pertinência do artista para com o Direito (sic), exigência ausente nas regras do CONSUNI da UFRJ para a concessão da honraria.

 

Tem o presente aditamento ao nosso pedido de revisão o objetivo de trazer novos e fartos elementos probatórios quanto à pertinência da obra de Oscar Araripe com o Direito, assim como sua rica trajetória de vida e sua íntima relação com a história da própria Faculdade Nacional de Direito, a Arte e a Cultura.

 

Não bastasse isto, pedimos seja juntado, também, o precioso e esclarecedor artigo do eminente Professor Dr. Gustavo Tepedino, ex-Diretor da Faculdade de Direito da UERJ, um dos mais renomados, brilhantes e respeitado juristas da nossa atualidade, intitulado: Oscar Araripe – Menestrel da Justiça.

 

 

Senhoras e Senhores,

 

 

Quase 60 anos depois de punir e cassar o jovem estudante Oscar Araripe, hoje com 80 anos, a Faculdade Nacional de Direito não deve novamente punir com cassação o consagrado e premiado artista, indicado pelos antigos alunos da Alumni-FND e do Conselho de Minerva da UFRJ ao título de Doutor Honoris Causa da UFRJ.

 

De fato, Araripe ex-diretor do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (CACO), foi suspenso e teve sua diretoria cassada, em 1964. Punido três vezes nos quatro primeiros anos da Ditadura (Censura Federal em Brasília e perda de emprego concursado), colou Grau em Ciências Jurídicas e Sociais em 1968, pela Faculdade Nacional de Direito, mediante Mandado de Segurança durante seu exílio e somente foi anistiado pelo Governo Brasileiro, em 2012. Em 2016 teve seu mandato e de seus colegas devolvidos simbolicamente em Sessão solene no Salão Nobre da FND, em evento organizado pela Associação dos Antigos Alunos da Faculdade Nacional de Direito.

 

Logo que entrou na FND, diante do vácuo político estudantil que se seguiu ao golpe de Estado, Araripe criou com alguns colegas o Movimento dos Calouros, que substituiu o partido da Reforma, então totalmente desarticulado, e que veio a vencer a primeira eleição da diretoria do CACO e da resistência em todo o país, poucos meses depois cassada, dando origem ao CACO-Livre, do qual também Oscar participou. Desde então esteve sempre próximo à FND, tendo, em 2001 fundado, com Paulo Horn e outros antigos alunos, a Alumni – Associação dos Antigos Alunos da FND que, em parceria com a Fundação Oscar Araripe, criou vários eventos em prol do nosso congraçamento social e cultural, inclusive melhorias administrativas no prédio da FND, culminando com a criação da Comenda da Resistência Cidadã, em 2015 e anualmente concedida a várias personalidades do Direito, da Cultura e da Sociedade, já em sua sexta edição, e uma medalha, com uma de suas faces representando o rosto do Tiradentes de Oscar Araripe.

 

Bolsista em jornalismo na Università Pro-Deo, organizou, em Roma, em 68, a primeira passeata contra o AI-5 no exterior, no dia seguinte à sua decretação, obtendo, obviamente, grande repercussão. Ainda em Roma, no mesmo ano, na mesma universidade, dirigiu o espetáculo musical “Quando le canzioni non parlano d’amore”, com Chico Buarque e Sergio Endrigo.

 

Oscar Araripe é pintor profissional e desenhista, paisagista, marinista, realista e subjetivo, escritor, ensaísta, crítico e teórico de Arte e Cultura, arte-educador, periodista e animador cultural.

 

Vale lembrar que o sentido maior do título de Doutor Honoris Causa é o de homenagear personalidades nacionais ou internacionais que se destacam na sociedade, mas, acima de tudo, pessoas que construíram um notório saber e fazer FORA da Academia. Ou seja, é um humilde e altivo reconhecimento da Universidade a alguém que inventou e desenvolveu um saber próprio, amplamente aceito e ministrável.

 

No processo de indicação de Oscar Araripe ao DHC, no catálogo de suas recentes exposições na Universidade de Harvard, USA, o renomado crítico Jacob Klintowitz atesta que em toda a história da Pintura utilizam-se seis ou sete suportes (papel, muro, pedra, tela de linho, seda ou algodão, madeira e vidro ou cerâmica) sendo que Oscar Araripe reconhecidamente introduziu mais DOIS novos! (vela náutica poliéster e film laser). Saberes e fazeres notórios e ministráveis vindos de fora e a serem reconhecidos não isoladamente pela FND, mas pela UNIVERSIDADE!

 

Em 2017, seu painel Tiradentes, o Animoso Alferes (versão Ouro Preto) foi entronizado no hall principal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, provando que a Arte, a Justiça e o Direito, devem e podem conviver. No catálogo da inauguração, os Desembargadores Lúcio Urbano, Herbert José Carneiro, Rogério Medeiros, José Afrânio Vilela, José Muiños Piñeiro Filho e o Juiz Auro Aparecido Andrade discorreram sobre o valor da Arte para a boa compreensão e o exercício do Direito e da Justiça. Tiradentes é o protagonista do mais famoso e histórico processo jurídico do Brasil, a Devassa, e o painel de Oscar Araripe mostra esta grandeza e importância através da Pintura. Eis aqui uma boa e bela pertinência do Direito com a Arte.

 

Idem, sua versão carioca do mesmo painel de Tiradentes, entronizado nas escadarias da gloriosa FND, perene aula magna, diária, a lembrar de como a Justiça sem Arte é injustiça - entronização esta, em comemoração ao centenário do CACO e conquista notável dos antigos alunos.

 

Eis aqui algumas opiniões sobre Oscar Araripe, emitidas por juristas e críticos, atestando a pertinência da Arte com o Direito:

 

... Em verdade, a arte e o direito necessitam de constante mutação para que permaneçam existindo. Sim! Mudar, modificar para permanecer, assim é o artista. Assim é, também, o operador do direito e os dois se fundem e se encontram em Oscar Araripe, o pintor das flores que abraçam o mundo...

 

... Na verdade, Araripe, por si mesmo, não se afirma alegre nem triste, mas, diz ele, apenas um pintor. Bem sabe ele que Direito e Arte se erigem em (pré) conceitos, mas, diz ele, jamais um conceito pode ser uma obra de arte e, digo eu, admirador atento e amigo: sua arte é criativa, livre, compromissada e transforma o direito em arte. Ou será a arte em direito?

 

Desembargador José Muiños Piñeiro Filho / TJRJ in O Direito à Arte – Estudos em homenagem ao Escritor e Pintor Brasileiro Oscar Araripe. Coordenação geral dos professores Nuno M.M.S. Coelho e Cleyson de Moraes Mello. Editora Editar / Juiz de Fora – MG – 2012

Sobre especificamente o painel Tiradentes, o Animoso Alferes, entronizado no hall principal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, in catálogo Coleção Memória e Arte / Memória do Judiciário Mineiro:

 

... “Arte e Memória, portanto, são conceitos indissociáveis. A densidade do tema, que remete não somente à marcante figura do mártir da Inconfidência, mas também à sua história e ao seu ambiente, amalgama-se à leveza da forma e das cores, de modo que a contemplação da obra propicia, em vez de meras conclusões, as mais diversas e profundas reflexões”. Desembargador Herbert José Almeida Carneiro / Presidente do TJMG

 

... Tiradentes, o Animoso Alferes, obra do premiado pintor Oscar Araripe, cidadão de profunda consciência política, a qual retrata nosso herói maior, pondo-o no contexto de seu sofrimento, sem reclamação, com honorabilidade, sem expressão de dor, com altivez... O artista soube retratar a simbologia que enobrece a obra, fazendo-a compreensível para aqueles que a olham. O Animoso Alferes tem o olhar cabisbaixo representando a pequenez dos homens que valorizam o ouro, sob forma de tributo diante da grandeza representada pela liberdade para o país. Ele reverencia a causa a que serviu. A ausência de braços à mostra é expressão de repudia à lei que lhe foi aplicada e a ausência de legitimidade do direito posto na sentença que o condenou naquele julgamento insólito. O artista faz um balanço com o verde dos ramos, mostra esperança de ver soberano o Brasil futuro, a vestimenta azul-celeste serve aos ideais da pura liberdade e obtenção da Justiça. Ao figurar no hall de entrada do prédio da nova sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o “Animoso Alferes” será lembrança forte, viva e perene da injustiça sofrida pelo Povo Brasileiro e pelos inconfidentes, e alertará que a Justiça é um ideal que para ser atingido poderá exigir do juiz o sacrifício da própria lei que não se preste a realizar o Direito, ou sirva apenas para vitimar o povo”.

 

Desembargar José Afrânio Vilela / TJMG / in catálogo Coleção Memória e Arte / Memória do Judiciário Mineiro.

 

... Ninguém sabe como era a face de Tiradentes. Por isso, faz sentido a proposta do pintor Araripe, de retratar Tiradentes de modo estilizado e atemporal, transformando-o em luz que ilumina as noites que brotam das profundezes do nosso país. Por isso, também, a figura de Tiradentes aqui desponta gigante sobre a paisagem, porque sua imagem não foi destruída pela corrosão do tempo: ele se tornou personagem imenso da nossa História, símbolo maior das lutas do nosso povo pela conquista de sua liberdade política. A túnica azul faz do protagonista dessa pintura uma presença leve, celestial, no seu sacrifício pela felicidade dos outros. A corda que cumpriu a infame sentença se desfaz no ar, transformada em frágil dança de fios, pela força da história que marcou Tiradentes como herói e não como criminoso. Seu rosto parece conter muitos olhos, muitas outras faces humanas. O Tiradentes de Araripe é plural, é feito de muitos homens, muitas lutas e muitos sofrimentos. ... Um presente que muito enriquece a Justiça mineira, porque emociona e faz pensar o Direito.”

 

Mário Margutti, crítico e historiado de Arte - in catálogo Coleção Memória e Arte / Memória do Judiciário Mineiro.

 

... “Talvez por preferir o mito, ao invés da anatomia, este “Tiradentes”, de Oscar Araripe, é único, poético e enigmático”.

 

Oscar Araripe escolheu como tema o nascimento do mito. O herói morto que renasce e passa a habitar o imaginário de um povo e simbolizar o desejo de liberdade, de ausência de tutela. Em Oscar Araripe morre o rebelde revolucionário, o libertador, para, dessa derrota, nascer o vitorioso símbolo da liberdade. A morte do homem é a vitória do herói. O desaparecimento físico do homem, o seu esquartejamento, a desintegração do seu corpo, forma a unidade, a unicidade do herói da pátria. Oscar Araripe pinta a predestinação, o lirismo, o homem-poeta que não escreveu o seu poema senão com o percurso de sua vida. ... Existem coisas que só podem ser ditas, se bem ditas. O cacófono bem ditas – benditas é proposital, porque remete ao conteúdo sagrado do mito libertador. Enriquece a impossível tarefa de representação de um valor espiritual, igual ao Tiradentes. No Brasil, existiam três representações dramáticas e magníficas de Tiradentes: Pedro Américo, Cândido Portinari e João Câmara. “O caminho e a interpretação de Oscar Araripe foram originais em relação aos três pintores que lhe antecederam, pois a sua narração é poética e simbólica, mas igualmente dotada de grande veracidade”.

 

Jacob Klintowitz, crítico e historiador, membro da Associação Brasileira de Críticos de Arte e da Associação Internacional de Críticos de Arte - in catálogo Coleção Memória e Arte / Memória do Judiciário Mineiro.

 

... “E não existe instituição pública que apresente tamanha pertinência a essa homenagem senão este Tribunal de Justiça, pois é aqui que se personifica a nobre e difícil atividade estatal de se dizer o Direito, buscando-se a Justiça. É o Poder Judiciário o guardião dos valores republicanos e democráticos que foram sonhados pelos inconfidentes no final do Século XVIII... Portanto, todos que adentrarem nesta Casa sentirá que a homenagem que se presta ao maior herói deste país tem na Justiça um ideal de todos – do passado, do presente e do futuro. Afinal, Justiça sempre e jamais tardia!”.

 

Juiz de Direito, Dr. Auro Aparecido Maia de Andrade, Diretor do Fórum de São João del Rei - in catálogo Coleção Memória e Arte / Memória do Judiciário Mineiro.

 

Registre-se que Oscar Araripe, já em 1966, no primeiro Festival de Inverno de Ouro Preto, adaptou o “Romanceiro da Inconfidência”, de Cecília Meirelles, e o encenou na Casa da Ópera, com os grandes atores Maria Fernanda e Othon Bastos; o reencenando no ano seguinte no Teatro João Caetano, no Rio de Janeiro. Como se vê, vem de longe o interesse do artista no tema da Inconfidência Mineira e em especial na pessoa e no vulto de Tiradentes, merecedores, aliás, de vários artigos publicados pelo indicado.

 

Vale destacar, ainda, o livro O Direito à Arte, obra publicada em 2012, (Editora Editar, Juiz de Fora), com o subtítulo: “Estudos em homenagem ao escritor e pintor brasileiro Oscar Araripe”, reunindo textos de 60 autores jurídicos, sob a coordenação do Professor de Direito Dr. Cleyson de Moraes Mello.

 

Aliás, não chega a ser novidade questões jurídicas relevantes na contemporaneidade serem enfrentadas a partir de manifestações artísticas no cinema, na literatura, na música e na pintura. Muitos desafios da pessoalidade são mais bem externados por artistas que não estão focados no fenômeno jurídico, mas que, paradoxalmente, conseguem captar a realidade da vida alcançada pelo Direito.

 

A exemplificar, entre tantos, este desafio de trinta e três autores, em vinte textos, que se debruçam sobre temáticas conflituosas, do início da vida até o seu fim. Os temas sugerem a interdisciplinaridade de modo que a abordagem não fica restrita ao Direito, alcançando, também, a Medicina, a Psicologia e a Filosofia: Direito e Arte: https://arraeseditores.com.br/direito-e-arte.html / ou ainda: O Direito e a arte na formação jurídica: http://rdl.org.br/seer/index.php/anacidil/article/download/243/pdf  / ou Relação Arte e Direito:

https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/revistadireitoemdebate/article/download/9243/6345 ou este importante debate em Berlim sobreDireito e Arte:https://www.conjur.com.br/2016-dez-12/direito-civil-atual-relacao-entre-direito-arte-discutida-juristas-berlim  / ou ainda o artigo Direito é Arte? :

http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/salvador/germano_schwartz.pdf

 

Cumpre destacar ainda a trilogia literária do escritor Oscar Araripe, “Maria, Marta e Eu”, alentada prosa-poética de mais de 500 páginas, apresentada por Antônio Houaiss, Eduardo Portela e José Paulo Moreira da Fonseca, todos membros da Academia Brasileira de Letras. Sobre sua trilogia literária, assim escreveu Marcelo Rubens Paiva, na Revista Veja, em agosto de 1983: “Uma carta de amor à natureza e, sobretudo, às mulheres”. De fato, sua narrativa, poeticamente, já no início dos anos 80, pugna pelo respeito à natureza e pela valorização das mulheres, em todos seus aspectos.

 

Antônio Houaiss, no prefácio de “Maria na Terra dos meus Olhos”, a primeira das três obras, assim se manifestou, focando nesta valorização:

 

“... Não é sem razão que a sacralidade, não apenas verbal, que impregna este canto de rebeldia a um tempo a Zoe, a Eros e a Thánatos, das magias e dos mistérios primevo-vivos, aos helênicos e aos pré, aos bruxedos medievais com toques de feitiçarias de todos os quadrantes, é uma mescla arcaica e viva, com fórmulas verbais divinas de par com solturas de vivências escatológicas e fesceninas cotidianas e prefiguradoras. Mas concentradas em função de um mito ou de uma mística – Maria -, germe e fonte e dona de panteões arcaicos, genetriz da terra, da vida, do amor, da morte – que são um só – e de todas as modalidades de ser desses seres, afinal um.”

 

Registre-se que sua obra literária valeu-lhe um verbete na Enciclopédia Afrânio Coutinho da Literatura Brasileira. Em 2010, Araripe proferiu a palestra “Miss Kate”, na Academia Brasileira de Letras sobre o Centenário do grande crítico literário Araripe Jr.

 

E não só na literatura, Araripe militou na luta pela valorização da mulher também na pintura, ao retratar a heroína da Confederação do Equador, Barbara de Alencar, mulher extraordinária, abolicionista, e por muitos reconhecida como a “a mãe da Independência e da República do Brasil” e hoje inscrita no livro do Panteão dos Heróis, em Brasília. A obra, de 110mX120m, pintada no ano 2000 em acrítico sobre tela sintética foi reproduzida e amplamente difundida por ocasião da criação do Centro Cultural Barbara de Alencar, em Fortaleza, Ceará, do qual Araripe foi um dos fundadores.

 

Como ensaísta, Araripe, então jornalista no Jornal do Brasil, viajou à China durante a Revolução Cultural e publicou pela editora Artenova, em 1974, “China, o Pragmatismo Possível”, alcançando grande sucesso de vendas e de críticas. O livro, pioneiro sobre o tema, contribuiu em muito para o conhecimento da China e mereceu a atenção de inúmeros estudiosos, e um valioso verbete do autor no Grande Dicionário Aurélio.

 

Quarenta e dois anos depois, em 2016, Araripe realizou palestra no Museu Histórico Nacional sobre “A presença da China na História do Brasil”, durante o evento “Aomei”, organizado pelo Ministério da Arte e da Cultura da China.

 

Sobre o livro, escreveu Joel Silveira, no Jornal do Brasil: ... “(nele) os brasileiros podem aprender a realidade do imenso território chinês que até bem pouco vivia mergulhado na ignorância e na miséria, com seu chão loteado pelas potencias estrangeiras, e que em menos de 30 anos, num esforço sobre-humano, impôs-se como a terceira potência mundial”.

 

Ou José Álvaro, na Tribuna da Imprensa: “Araripe é um observador atento e minucioso. Sabe escrever fácil e agradável. Vai daí que seu livro se lê com interesse. Fato importante porque pode cumprir uma de suas missões que é a de desmistificar a China como um país ainda bárbaro... O livro vale como uma série autêntica de fragmentos da China de hoje, analisados por um brasileiro inteligente e sem preconceitos”.

 

Ou ainda, Ricardo A. Setti, na Revista Visão: ... (o livro) contém informações valiosas e não há razão para se supor que não tenham sido reunidas com critério e seriedade”.

 

Importante também sublinhar que Oscar Araripe foi um jornalista cultural de destaque, tendo trabalhado no Jornal do Brasil, no Correio da Manhã e em Última Hora. Foi crítico teatral do Correio da Manhã e notabilizou-se por suas resenhas valorizando a arte e a denúncia da Censura da Ditadura. Sua participação motivou sua punição pela Censura Federal de Brasília, em 1968, tendo sido impedido de atuar e sua peça retirada de cartaz.  Sua punição, narrada por Zuenir Ventura em “1968, o Ano que não terminou”, por Elio Gaspari, em “A Ditadura Envergonhada”, e Regina Zappa em “1968: eles só queriam mudar o mundo”, é considerada a gota d’água que originou a famosa Greve do Teatro, inédita na história do teatro em todo o mundo.

Homenagear Oscar Araripe, que tanto nos inspira com sua vida e arte, é destacar o valor de sua luta política, da Arte e da Cultura e sua íntima e profunda relação com a Justiça e o Direito, premiando a FND e a UFRJ em sua missão maior de reunir e difundir conhecimentos e irradiar cultura. Isto num momentum em que a Universidade, a Arte e a Cultura, como nunca, sofrem deliberados retrógrados ataques.

 

 

“Pintar como julgar tudo começa com a Arte. Não há Arte injusta nem Justiça sem Arte / Oscar Araripe - em Artbook, 2011.”

 

Tal frase, academicamente perfeita, existencialmente profunda, vale por um bom compêndio de Direito e reforça o credenciamento do seu autor aos conhecimentos da Justiça e da Arte, unindo-os na boa direção do direito à Felicidade!

 

Termos em que, requer o recebimento do artigo do Prof. Dr Gustavo Tepedino e da nota conjunta, anexos ao presente aditamento para melhor instrução e provimento para reconsideração pleiteada, por ser medida de Justiça!

 

Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2021

 

Paulo Horn                                                                   Sebastião Amoedo

Presidente da Alumni-FND                                            Conselho de Minerva

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Sebastião Amoêdo de Barros - YouTube

Sebastião Amoedo / Conselho de Minerva da UFRJ

 

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O Tarot de Oscar Araripe
Ceará / Marinhas, Araripe, Bárbara e Iracema
Casitas Cubanas
Porto Seguro / Bicos-de-pena
Repetróglifos Caribenhos
Tiradentes / Bicos-de-pena
Uma Primavera Americana
Tiradentes Revisitada
Coleção 2020/21 - Flores, Tiradentes Rediviva e Iluminuras