Oscar Araripe
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Nota Pública em apoio à aprovação de Oscar Araripe ao título de Dr. Honoris Causa da UFRJ

 

Gente que faz | Society Rio-SP

Paulo Horn e Oscar Araripe

 

 

NOTA PÚBLICA CONJUNTA


EM DEFESA E DESAGRAVO AOS DESTACADOS ANTIGOS ALUNOS,
ILUSTRES PERSONALIDADES ARTISTICAS, DE RECONHECIMENTO
NACIONAL E INTERNACIONAL, NEI LOPES E OSCAR ARARIPE, CUJAS
INDICAÇÕES AO TÍTULO DE DOUTOR HONORIS CAUSA FORAM PAUTADAS E
NEGADAS, POR DELIBERAÇÃO DA E. CONGREGAÇÃO DA FND, REALIZADA
EM 30/06/2021, BASEADA EM ERRO CRASSO DE FUNDAMENTAÇÃO
JURÍDICA, POR SUPOSTA AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA COM
O DIREITO EM SUAS TRAJETÓRIAS.


“Pintar como julgar tudo começa com a
Arte. Não há Arte injusta nem Justiça sem
Arte / Oscar Araripe - em Artbook,
2011.”


A exigência de pertinência temática não se encontra nas normas regimentais,
regulamentares ou estatutárias da UFRJ, muito menos no direito comparado!
Tal exigência condicional só presta para distanciar a Universidade da sociedade a que
serve, bem como para evidenciar resquícios de tratamento indignos de guetos ou feudos,
que não mais dominam o pensamento da maioria de seus membros. Guetos e feudos
enfraquecem a Faculdade, fechando-a, num momento em que a mesma é duramente
atacada em verbas e ideias e mais precisa da sociedade.

Vale lembrar que o sentido maior do título de Doutor Honoris Causa é o de homenagear
personalidades nacionais ou internacionais que se destacam na sociedade, mas, acima de
tudo, pessoas que construíram um notório saber e fazer FORA da Academia. Ou seja, é
um reconhecimento da Universidade a alguém que inventou e desenvolveu um saber
próprio, amplamente aceito e ministrável.
No processo de indicação de Oscar Araripe ao DHC, no catálogo de suas recentes
exposições na Universidade de Harvard, USA, o renomado crítico Jacob Klintowitz atesta
que em toda a história da Pintura utilizam-se seis ou sete suportes (papel, muro, pedra,
tela de pano ou algodão, madeira e cerâmica) sendo que Oscar Araripe reconhecidamente
introduziu mais DOIS novos! (vela náutica poliéster e film laser). Haveria saberes e
fazeres mais notório do que isto?
Oscar Araripe é um dos artistas mais consagrados e renomados do Brasil. É pintor
profissional e desenhista, paisagista, marinista, realista e subjetivo, escritor, ensaísta,
crítico e teórico de Arte e Cultura, arte-educador, periodista e animador cultural.
Possui vasta obra, em fase de catalogação pela Fundação que leva seu nome. Sua obra de
pintura e desenho, inovadora, alegre e vivaz, mereceu a atenção crítica de Frederico de
Moraes, Pierre Santos, Sérgio Paulo Rouanet, Jean Boghici, Luiz Galdino, Mário
Margutti, Milton Ribeiro, Fernando Lemos, Alberto Beuttenmuller, Tertuliano dos
Passos, Marylka Mendes, Wilson Lima, José Roberto Teixeira Leite, Oscar D'Ambrosio,
Enock Sacramento, Antônio Ceschin, Carlos Perktold, Ricardo Viveiros e Jacob
Klintowitz, entre outros. A destacar-se ainda sua obra Os Pilares, de 1200 imagens, e seus
bicos-de-pena sobre Tiradentes e São João Del Rei, Ouro Preto, Bahia e Ceará, assim
como seus eróticos, de grande pureza, e seus cobiçados jarros de flores, de grande alegria
e frescor. Retratou três heróis brasileiros: Tiradentes, Bárbara de Alencar e Tristão
Araripe, os dois últimos seus parentes. É citado na Bibliografia do Grande Dicionário
Aurélio e verbete na Enciclopédia da Literatura Brasileira, de Afrânio Coutinho. Figura
na Enciclopédia Itaú Cultural de Artes Visuais.

Colou Grau em Ciências Jurídicas e Sociais em 1980, pela Faculdade Nacional de Direito,
mediante Mandado de Segurança durante seu exilio, ex-diretor do Centro Acadêmico
Cândido de Oliveira (CACO), foi suspenso e teve sua diretoria cassada, em 1964. Em
2016 teve seu mandato e de seus colegas devolvido simbolicamente em sessão solene no
Salão Nobre da FND, em evento organizado pela Associação dos Antigos Alunos da
Faculdade Nacional de Direito. Punido três vezes nos quatro primeiros anos da Ditadura,
foi anistiado pelo Governo Brasileiro, em 2012.
Araripe recebeu ainda a Medalha Tiradentes, maior honraria do Legislativo fluminense e
o título de Cidadão Honorário de Minas Gerais, em bela e significativa solenidade no
plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Seu mural Tiradentes, o Animoso
Alferes (versão Rio) foi entronizado em caráter definitivo na Faculdade Nacional de
Direito, por ocasião do centenário do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (CACO),
em comemoração ao Dia Nacional da Liberdade, a 12 de novembro, data do batismo e
nascimento do herói. Nesta oportunidade foi agraciado com o Diploma e a Medalha da
Comenda da Resistência Cidadã, da Associação dos Antigos Alunos da Faculdade
Nacional de Direito da UFRJ.
Vale destacar que, Oscar Araripe é Diretor Cultural da Associação dos Antigos Alunos
de Direito da UFRJ - Alumni /FND e da Artes, Ciências e Letras / Sociedade Acadêmica
de Incentivo à Educação Jurídica e Republicana de São João Del Rei e Tiradentes e
Conselheiro Emérito do Conselho de Minerva da Universidade Federal do Rio de Janeiro
/ UFRJ.
Cabe repudiar severamente que passados mais de 50 anos, Oscar Araripe, sob
argumentação técnica dissociada das normas universitárias e precedentes da própria
UFRJ venha sofrer nova cassação ao direito subjetivo à indicação pela nossa alma mater.

Nei Braz Lopes, notabilizado nacionalmente pela grande carreira como sambista,
compositor, escritor e grande difusor das culturas africanas e afro-brasileiras, também é
um antigo aluno da FND, formado da turma de 1966, época em que era um dos únicos
alunos pretos a frequentar o prédio da nossa faculdade. Nei Lopes carrega com sua
experiência de vida e com a letra de seus sambas o peso de estar inserido na dinâmica de
um ambiente majoritariamente branco e elitista, que exclui e agride pessoas negras e
pobres, sendo dominado pela estrutura racista que alicerça a nossa sociedade.
NEI LOPES, já ostenta dois títulos honoríficos semelhantes, concedidos por entidades de
ensino superior no País, do alto porte da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
(UFRRJ), em 19 de outubro de 2012, e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
(UFRGS), em 30 de novembro de 2017, porém há muito tempo também merecia ter seu
nome lembrado para tal honraria a partir de iniciativa institucional da Faculdade Nacional
de Direito.
Em sua produção literária, dentre a qual se destacam contribuições lexicográficas de
altíssima valia, como atestado por nome da expressão cultural do saudoso Filólogo
ANTÔNIO HOUAISS, ao acolher no clássico Dicionário Houaiss da língua portuguesa,
mais de 400 verbetes, frutos de profícua pesquisa do indicado rejeitado, por exigência
normativa inexistente, vale repetir.
Indubitável personalidade nacional da mais alta expressão, que se notabilizou como
Cantor popular, Compositor de mais de 4 centenas de músicas, Escritor que conta mais
de uma obra bem sucedida a cada um dos últimos 40 anos e, sobrelevando tudo isso, é
um profundo estudioso das culturas africanas e da relevante influência destas no modo de
pensar brasileiro.
Não bastasse esse currículo, resumido ao mínimo para o propósito deste momento, o
Doutor NEI BRAZ LOPES é, sim também, um Advogado, que, mesmo preterindo o
exercício de funções mais prosaicas dos operadores do Direito, nunca deixa de confirmar

sua vocação, pois não descura em sua verve de Artista Popular, traduzindo, vez por outra,
em termos bem humorados, conceitos jurídicos mais complexos aos concidadãos menos
afeiçoados ao jargão de juristas, como se pode constatar em sua deliciosa composição
“Justiça Gratuita”, onde fantasia uma estudante (“Felicidade”), que, aprovada em exame
vestibular, passa a se comunicar somente com expressões do Direito; ou quando patrocina
a chamada Causa Negra no Brasil, profligando em contundente ironia na música
“Luxuosos Transatlânticos” o sequestro e afronta cometidos em crime de lesahumanidade, assim cunhado por José Bonifácio de Andrada no início do Século XIX,
contra aqueles a quem até um escritor como o homônimo José de Alencar referia no
passado de pouco mais de um século e meio como “elementos servis”.
No mesmo ano em que a Faculdade Nacional de Direito completa 130 anos, negar o título
de Doutor Honoris Causa aos antigos alunos que tanto contribuíram para a cultura
nacional e também nos serve de inspiração e orgulho é, no mínimo, ignomínia e escárnio.
Não cabe a Congregação avaliar a arte, a música ou a cultura, mas apreciá-la e reconhecer
ou não a alta expressão do indicado, de modo a ascender o debate racial do corpo social
tanto da FND quanto do Direito. Ademais, cumpre reconhecer que Direito é Arte, muito
mais que Ciência. E aqui recomendamos a música “Justiça Gratuita”, de Nei Lopes,
disponível no link: https://youtu.be/h_cimOPL1DA, citando "E a palavra que a partir de
agora conduz nosso raciocínio é invisibilidade."
Somente os tolos podem crer que o Direito não é conectado às manifestações culturais e
à nossa sociedade, ademais a exigência de pertinência temática não é regra universitária,
valendo ilustrar o título concedido pelo Conselho Universitário da UFRJ, por indicação
aprovada pela Congregação da Coppe, em 26/04/2012, processo n.º 23079.020838/2012-
00, ao metalúrgico e ex-presidente, Luis Inácio Lula da Silva, assim como na Sorbonne
Université.
.
No mesmo ano em que a Faculdade Nacional de Direito completa 130 anos, não podemos
nos calar diante da fatídica e equivocada deliberação, que nos impõe refletir sobre a
necessidade de ampliação da conscientização no combate ao racismo estrutural, somado

ao obscurantismo cultural, evidenciados mediante exame perfunctório na base de dados
do Conselho Universitário, na qual entre os agraciados ao longo da história da FND,
encontram-se três personalidades arianas, SEM formação jurídica:
WILLY BRANDT - Jornalista e Chanceler Alemão 1966;
FRANZ ALTHEIM - Filólogo e historiador alemão 1964, Servio nas décadas de 30 e 40
como membro da Altheinm, ala militar do Partido Nazista e espião da SS.
HEINRICH LÜBKE - Engenheiro agrícola 1964, 2º Presidente da Alemanha ocidental.
Foi tenente do exército alemão na 1ª Grande Guerra Mundial (1914 – 1918), que
renunciou, três meses antes do término oficial de seu mandato presidencial, ao enfrentar
acusações de uso de trabalhadores forçados em seus projetos de construção, bem como
supostas assinaturas de Lübke em plantas de construção de campos de concentração
nazistas.
A função maior da Universidade é reunir e difundir conhecimento e irradiar cultura, e não
apartar disciplinas e encastelar benesses.
Por fim, comunicamos nossa irresignação e disposição para propor a correção da
injustiça, por reconsideração e elevação da indicação ao CCJE, por inexistir qualquer
impedimento legal, estatutário, regimental ou regulamentar, posto que a deliberação final
compete ao Conselho Universitário, por medida de Justiça!
Em, 08/07/2021
Paulo Horn Sebastião Amoedo
Associação dos Antigos Alunos de Direito da UFRJ Conselho de Minerva da UFRJ

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