O Conselho Seccional da OABRJ emite nesta segunda-feira, dia 23, uma moção de apoio à concessão do título de doutor honoris causa ao artista plástico reconhecido internacionalmente e escritor Oscar Araripe, de 80 anos. 

Formado pela Faculdade Nacional de Direito (FND - UFRJ) em 1968, Araripe era diretor do Centro Acadêmico Cândido Oliveira (Caco) à época do início da Ditadura Militar. Foi cassado e suspenso das aulas e, em 2012, recebeu anistia pelas perseguições que sofreu como estudante de Direito e artista e então habilitado como jurista por decisão reparatória do Estado brasileiro.

Seu painel “Tiradentes, o Animoso Alferes, versão Ouro Preto” foi entronizado no hall principal da sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A versão carioca desta obra ganhou espaço nas escadarias da FND, por ocasião do centenário do Caco.

“Sua trajetória de vida, sua imensurável contribuição à aproximação da arte com o Direito, sua dignidade e o compromisso com a democracia tornam oportuna e justa a indicação”, afirma o conselho.

Leia abaixo a nota completa:

Moção de Apoio a Oscar Araripe

O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro, vem a público manifestar o seu apoio à concessão do título de doutor honoris causa da Universidade Federal do Rio de Janeiro ao destacado artista e escritor Oscar Araripe.

Formado pela Faculdade Nacional de Direito em 1968, ao longo de sua trajetória vem se destacando na vida cultural nacional e internacional, tendo frequentado seminários na Harvard University, nos Estados Unidos, como bolsista da Interamerican University Foundation; e também como bolsista em jornalismo na Universidade Pró Deo, na Itália.

Oscar Araripe, de 80 anos, exerceu longa carreira como pintor, escritor, arte-educador, tradutor, crítico de teatro, editorialista cultural, colunista e redator, destacando-se nas letras e demonstrando grande viés humanístico. Esteve sempre em defesa da democracia e comprometido com o Estado de Direito, honrando assim as tradições da FND.

Jornalista cultural no “Correio da Manhã”, “Jornal do Brasil” e “Última Hora”, escreveu o ensaio “China, o Pragmatismo Possível”  (1974), alcançando grande sucesso de público e crítica, e editou, com Augusto Rodrigues, o jornal “Arte e Educação”, pioneiro no gênero.

É citado na bibliografia do Grande Dicionário Aurélio e nas enciclopédias Itaú Cultural e Afrânio Coutinho da literatura brasileira. É membro fundador da Insea, Sociedade Internacional de Educação Através da Arte.

Diretor do Centro Acadêmico Cândido Oliveira (Caco) cassado e suspenso das aulas, punido três vezes nos quatro primeiros anos da ditadura, foi anistiado em 2012 pelas perseguições que sofreu como estudante de Direito e artista e então habilitado como jurista por decisão reparatória do Estado brasileiro para todos os demais títulos jurídicos.

É personalidade artística consagrada e introduziu na pintura técnicas inovadoras, como o papel vegetal, o filme laser e a tela sintética (vela náutica). Em 1975, participou do evento “Poemação”, no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM Rio). Sua exposição ao ar livre na Conferência das Nações Unidas Eco-92, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro, alcançou público estimado de dois milhões.  Em 1994, abriu ateliê e galeria pessoal em Tiradentes, Minas Gerais, e instituiu com amigos a Fundação Oscar Araripe. 

Com quase cem exposições realizadas no Brasil e no exterior, Araripe expôs no Centro Cultural Banco do Brasil, Rio de Janeiro, em 1992; no Museu Regional de São João Del Rei, Minas Gerais, em 1995; entre outros. Em 2010, expôs na Bienal de Chapingo, no México, e seu mural “Flores para o Rei-Poeta Nezahualcoyotl” foi entronizado em caráter definitivo no Centro de Formação Artístico e Cultural da Universidade Federal Chapingo, no México, ao lado da bela capela pintada por Diego Rivera. 

Recentemente, realizou quatro exposições na Universidade de Harvard, onde também palestrou sobre suas inovações na arte da pintura e deu oficina de como pintar nos novos suportes que introduziu. Em 2012, foi convidado pelo Ministério da Cultura da China e pelo Comitê Olímpico Internacional para expor na Creatives Cities / Olympic Fine Arts 2012 London, no Barbican Center / Museu de Londres, Reino Unido, onde lança seu artbook internacionalmente, e ganha medalha de ouro com sua tela “As Flores abraçam o Mundo”. Ainda em 2014, ganha, em Paris, a centenária Medalha de Ouro Arts, Science et Lettres, uma das maiores condecorações da França e a Medalha Cidade de Buenos Aires, ofertada pela administração local. Em 2016, ganhou o Prêmio de Aquisição na exposição Aomei Fine Arts Exhibition, no Museu Histórico Nacional, exposição oficial das Olimpíadas Rio-2016.

Agraciado com a Medalha Tiradentes, maior honraria do Legislativo fluminense, recebeu ainda o conjunto de medalhas Pedro Ernesto, da Câmara carioca, e o título de Cidadão Honorário de Minas Gerais.

Em 2017, seu painel “Tiradentes, o Animoso Alferes, versão Ouro Preto”,  foi entronizado no hall principal da nova sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Na ocasião, a Memória do Judiciário publicou o catálogo Oscar Araripe e a Confraria Filmes produziu o documentário “Os Tiradentes de Oscar Araripe”. Situado na entrada do órgão máximo da Justiça mineira, a imagem do herói da independência elaborada por esse filho ilustre da FND resume os ideais de Justiça que, sem conter sequer uma palavra escrita, retratam a dramática expectativa de todos que ali transitam cotidianamente. Ao entrar naquele tribunal, combalido por conflitos, perdas, desvalia e sofrimento, o jurisdicionado resgata a memória nacional naquela extraordinária tela algo sediciosa a proclamar a existência da Justiça.

Oscar Araripe é um dos inspiradores da Associação dos Antigos Alunos de Direito da UFRJ - Alumni FND, contribuindo ativamente para a manutenção de vínculo dos antigos alunos com a sua alma mater, motivo de orgulho para tantos quantos se formaram no “Largo do Caco”.

O título de doutor honoris causa é uma honraria concedida para aqueles que se destacam em suas atividades profissionais e, por meio delas, servem para enaltecer e engrandecer a instituição universitária que o concede. E, em especial, àqueles que, como Araripe, criaram e desenvolveram um saber e um fazer ministrável extramuros universitários. Em sua obra literária e pictórica, justiça e arte andam simbolicamente de mãos dadas, em simbiose na qual a simetria, equidade, razoabilidade e ponderação de cores invocam a harmonia, solidariedade e isonomia, constituindo-se suas expressões artísticas em formas correlatas de exercício de cidadania e do clamor por justiça.

Sua bela e significativa versão carioca do painel “Tiradentes”, entronizada nas escadarias da Faculdade Nacional de Direito por ocasião do centenário do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (Caco), em comemoração ao Dia Nacional da Liberdade, a 12 de novembro, data do batismo e nascimento do herói, e no mesmo local onde há 60 anos seu autor sequer podia frequentar, é uma lição artística e viva do Direito. Lembra aos estudantes que por ali transitam diariamente que mesmo a injustiça, quando assumida e reconhecida, é uma afirmação do valor perene da justiça.

Sua trajetória de vida, sua imensurável contribuição à aproximação da arte com o Direito (e a consequente magnificência da Justiça), sua dignidade e o compromisso com a democracia tornam oportuna e justa a indicação desse extraordinário ser humano ora em reexame pela E. Congregação da Faculdade Nacional de Direito.

A outorga do título a Araripe fará jus à missão maior da academia, que a todos honra: a de agraciar, reunir conhecimento e irradiar cultura. Por estas razões, este conselho apoia irrestritamente que o título honorífico seja concedido a Oscar Araripe.

Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2021
Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro